16/04/2019

Raquel Dodge derruba inquérito sobre 'fakenews' aberto por Dias Toffoli

Raquel Dodge manda arquivar inquérito sobre fakenews contra o STF aberto por Dias Toffoli

Na decisão do arquivamento, Dodge destaca a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que a revista digital “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”

Segundo nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge comunicou o arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito aberto de ofício pelo presidente da corte, sob argumentação de que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação", escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

"Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador", acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário