05/05/2019

DEPUTADO DO PSL QUER ACABAR COM ANTICONCEPCIONAIS

Márcio Labre quer proibir substâncias que atuam antes da formação do feto

No PL 261/2019, Labre sugere veto total de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino). Na visão do deputado – que é jornalista – esses métodos seriam na verdade ‘micro abortivos’.

O projeto cita textualmente o dispositivo intra-uterino (DIU), a chamada “pílula do dia seguinte” e os medicamentos a base de progestógeno. Na argumentação do parlamentar, as substâncias são uma “farsa” por induzirem as mulheres a acreditar que estão as ingerindo como forma de evitar a gravidez, quando, argumenta, estariam interrompendo prematuramente uma gestação.

A primeira semana do novo Congresso já rende propostas dignas dos temores mais distópicos da série Handmaid’s Tale (O Conto da Aia). Um projeto apresentado pelo deputado Márcio Labre (PSL-RJ) quer proibir o uso da pílula do dia seguinte e outros métodos contraceptivos em todo o Brasil.

No PL 261/2019, Labre sugere veto total de “comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação” da pílula do dia seguinte, pílulas de progestógeno (as chamadas ‘minipílulas’), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino). Na visão do deputado – que é jornalista – esses métodos seriam na verdade ‘micro abortivos’.

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Labre defende que a polícia apreenda e destrua todo o material encontrado em farmácias ou estabelecimento, podendo até mesmo interditar o local. Segundo ele, a proposta “visa proteger a saúde da mulher, o consumidor de tais falácias e defender a vida desde a concepção”.

Vale esclarecer: nem a pílula do dia seguinte e nem outros métodos citados por Labre são ‘abortivos’. No caso da pílula do dia seguinte, evita-se ou adia-se a ovulação caso ela não tenha ocorrido. O medicamento também impede a formação do endométrio gravídico, a camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado.

Há décadas os contraceptivos hormonais são alvo de críticas da ala mais radical da Igreja Católica e de grupos denominados pró-vida, que consideram o momento da concepção como o início da vida. Labre, inclusive, acena a esses grupos para que façam pressão pela aprovação do PL.

“Assim, conto, porém, primeiramente com a proteção de Deus. Em segundo lugar, com o apoio de vários movimentos Pró-Vida dispersos pelo País, cujo impacto sobre a opinião pública tem-se tornado cada vez maior nos nossos dias.”


Agora apresentado, o projeto se une a outros 74, segundo o InteliGov, que tratam de temas como aborto e contraceptivos. Desses, informa o portal da Câmara dos Deputados, dez estão em tramitação. São propostas que versam em dois caminhos principais: no endurecimento de penalidades para quem realiza ou promove o aborto e na garantia de direitos, como licença-maternidade, para mulheres que dão à luz a bebês natimortos ou passam por abortos não-criminosos.

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