08/11/2019

VÍDEO;LULA ACABA DE SER SOLTO COM FESTA EM CURITIBA

Lula Livre finalmente

Os ministros da corte máxima confirmaram no ultimo dia (7) a validade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP) e, consequentemente, da Constituição Federal.

As ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) julgadas pelo STF –propostas pela OAB, Patriota e PCdoB– perguntavam se a Constituição ainda estava valendo, haja vista o dispositivo do CPP ser um espelho do inciso LVII do art. 5º da Constituição.

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

  Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

VOTARAM PELO LULA LIVRE OS SEGUINTES MINISTROS:

Marco Aurélio Mello (relator do caso penal);

Ricardo Lewandowski;

Rosa Weber;

Gilmar Mendes;

Celso de Mello; e

Dias Toffoli.

Lula pode ser candidato? Pode viajar fazendo campanha?
Ao admitir a execução da pena de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos, o Supremo abre caminho para a soltura de Lula, mas o ex-presidente segue inelegível. Isso porque a condenação no caso do triplex do Guarujá (na Justiça Federal de Curitiba, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça) ainda estaria válida. Ou seja, hoje, Lula não teria condições de ter um eventual registro de candidatura aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que mudaria é que o petista pode, agora, aguardar em liberdade uma decisão definitiva da Justiça.

Como Lula pode voltar a ficar elegível?
A Segunda Turma do STF deve julgar neste mês a conduta do ex-juiz federal Sergio Moro ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. O petista acusa Moro de agir com parcialidade, sem isenção, ao condená-lo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e depois assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

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