11/03/2020

Urgente! TRF4 rejeita declaração de Cabral que tenta incriminar filho de Lula

TRF4 transfere investigação de Lulinha para São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta quarta-feira (11/3) enviar de Curitiba para a Justiça Federal em São Paulo as investigações do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, sobre o recebimento de propina da telefônica Oi.

Nesta quarta-feira, 11, o TRF-4 atendeu habeas corpus da defesa de Lulinha e transferiu as investigações para a Justiça Federal de São Paulo, tirando o caso das mãos da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na terça, 10, às 21h38, a força-tarefa da Lava Jato peticionou a autodeclaração de Cabral aos autos como argumento para manter o caso com o juiz Luiz Bonat.

Gebran Neto, no entanto, afirmou que “não é possível ponderar a autodeclaração realizada fora dos autos e não judicializada” e que “sequer é possível identificar em que contexto a declaração foi firmada (local e data), já que não há referência” ao acordo de delação premiada fechada por Cabral perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ainda que fosse ela produzida no âmbito do acordo de colaboração premiada, é inviável emprestar-lhe eficácia, pois não judicializada, não submetida ao contraditório e não corroborada por outros elementos de prova, a semelhança do que ocorre com as declarações dos colaboradores formais”, afirma Gebran.

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